
Contribuintes que caíram na malha fina do Imposto de Renda e regularizaram pendências já podem consultar se têm valores a receber. A Receita Federal liberou nesta quinta-feira (23) a consulta ao lote de abril, que também inclui restituições residuais de anos anteriores. O tema impacta diretamente quem aguarda recursos e precisa regularizar a situação fiscal para evitar restrições no CPF.
Ao todo, 415.277 contribuintes serão contemplados, somando R$ 592,2 milhões. Desse total, R$ 256,8 milhões serão destinados a grupos com prioridade legal, como idosos, pessoas com deficiência e profissionais do magistério.
Também têm prioridade contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via Pix, o que tem acelerado o processamento e o pagamento.
A consulta pode ser feita no site da Receita Federal ou pelo aplicativo oficial. Basta acessar a área “Meu Imposto de Renda” e selecionar a opção de consulta à restituição.
O pagamento será realizado no dia 30 de abril, diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração. Caso o contribuinte não esteja neste lote, a orientação é acessar o portal e-CAC para verificar possíveis pendências. Se houver inconsistências, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes.
Se o valor não for creditado — como em casos de conta desativada — o recurso ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Após esse período, será necessário solicitar a restituição novamente pelo sistema da Receita.
O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2026 segue aberto até 31 de maio. Contribuintes obrigados que não entregarem dentro do período ficam sujeitos a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do imposto devido. A não regularização também pode manter o CPF em situação irregular junto à Receita Federal, com impactos como restrições a crédito, financiamentos e emissão de documentos.