A apresentação do relatório da Comissão Especial que analisa a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 foi adiada para a próxima segunda-feira, dia 25. O relator da matéria, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), tinha a previsão original de divulgar o seu parecer nesta quarta-feira, dia 20, mas o cronograma precisou ser alterado diante de intensas articulações de bastidores. O adiamento reflete a forte pressão exercida por setores do empresariado, por partidos de oposição e por legendas do chamado Centrão, que buscam flexibilizar a proposta original e alterar os impactos econômicos da medida.

O presidente do colegiado, deputado Alencar Santana (PT-SP), explicou que o tempo extra será utilizado para estender os diálogos e tentar construir um acordo sobre as regras de transição, embora tenha assegurado que a data da votação do texto final na comissão continua mantida para o dia 26 de maio. Essa mudança de datas foi pactuada após uma reunião de alinhamento entre o relator, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do governo na Casa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Entre as propostas de modificação que ganharam força nos últimos dias, destaca-se a emenda apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), que conta com o apoio formal de 176 parlamentares, vindo majoritariamente de partidos como PL, PP, União Brasil, Republicanos e MDB. Este texto sugere que o fim da escala 6x1 passe a vigorar apenas dez anos após a promulgação da emenda constitucional. Além disso, a proposta prevê a exclusão total dos trabalhadores de serviços considerados essenciais — como saúde, segurança, mobilidade e abastecimento —, determinando que essas categorias mantenham a jornada máxima de 44 horas semanais. No aspecto financeiro, a emenda reduz de 8% para 4% a contribuição do FGTS paga pelos empregadores e concede uma isenção temporária da taxa patronal de 20% destinada à Previdência Social.

Uma linha de argumentação semelhante é defendida na emenda do deputado Tião Medeiros (PP-PR), que soma a assinatura de 171 deputados e também estipula o prazo de dez anos de transição, além de manter o teto de 44 horas para as atividades essenciais. Esse cenário evidencia uma divisão tripla de forças na Câmara dos Deputados. De um lado, o Governo Federal defende a aplicação da mudança sem regras de transição prolongadas e sem redução nos salários vigentes. No extremo oposto, a oposição e o Centrão insistem na transição de uma década combinada com o alívio de encargos financeiros para as empresas. Buscando um consenso regulatório, o relator Leo Prates tem sinalizado uma posição intermediária, articulando um período de transição bem mais enxuto, estimado entre dois e quatro anos.

ENTENDA A PROPOSTA

Para compreender a dimensão do debate, a atual escala 6x1 consiste no modelo de trabalho em que o funcionário cumpre seis dias de expediente consecutivo para obter apenas um dia de descanso semanal, sendo uma rotina amplamente aplicada no comércio, shoppings e prestação de serviços. A Proposta de Emenda à Constituição em análise pretende alterar as regras atuais para proibir esse formato de jornada e reduzir o limite máximo de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, com o propósito de ampliar a qualidade de vida e a saúde do trabalhador sem afetar sua remuneração. Enquanto os defensores da medida apontam os benefícios sociais e humanos, os representantes do setor produtivo argumentam que o fim imediato do modelo causaria um impacto severo nos custos operacionais, o que justifica a disputa política em torno dos prazos de transição e das contrapartidas econômicas.