18°C 30°C
Castilho, SP
As plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, passaram a ser obrigadas, a partir desta sexta-feira (17), a incluir alertas sobre os riscos das apostas em todas as campanhas publicitárias.
As mensagens deverão informar que apostar pode causar dependência, levar à perda de dinheiro e que não se trata de uma forma de investimento. Os avisos precisam ser claros, legíveis e ocupar pelo menos 10% do espaço total das peças publicitárias.
A medida faz parte de um conjunto de normas do governo federal voltadas ao fortalecimento da proteção dos consumidores e ao endurecimento da fiscalização sobre o setor de apostas esportivas.
Além dos alertas obrigatórios, as novas regras proíbem anúncios que incentivem as apostas como forma de enriquecimento ou que utilizem comentaristas esportivos para influenciar o público a apostar.
Também fica proibida a divulgação de empresas de apostas que não possuam autorização do Ministério da Fazenda para operar no Brasil.
As normas se aplicam não apenas às plataformas de apostas, mas também às empresas de comunicação, agências de publicidade e influenciadores digitais que promovam esse tipo de conteúdo.
Especialistas alertam que criadores de conteúdo e veículos de comunicação poderão responder pelo descumprimento das novas regras caso divulguem campanhas em desacordo com a legislação.
Segundo a advogada Fernanda Machado, a responsabilização não recai apenas sobre as casas de apostas, mas também sobre todos os envolvidos na divulgação das campanhas publicitárias.
Especialistas avaliam que a obrigatoriedade dos alertas representa um avanço na proteção ao consumidor.
De acordo com o professor Ahmed El Khatib, especialista em psicologia econômica e finanças, as apostas costumam ser influenciadas por fatores emocionais e pela impulsividade, levando muitas pessoas a acreditar que recuperarão rapidamente o dinheiro perdido.
Embora os avisos, por si só, não eliminem o problema, eles podem funcionar como um momento de reflexão antes da aposta e fazem parte de uma estratégia mais ampla de conscientização.
Com as novas regras, todas as propagandas de bets deverão informar claramente os riscos envolvidos nas apostas. Além disso, fica proibido sugerir que apostar é uma forma de obter renda, investimento ou enriquecimento rápido, tornando a publicidade do setor mais semelhante às campanhas de bebidas alcoólicas e cigarros, que também são obrigadas a exibir advertências ao consumidor.
