O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (13) o fim do sigilo sobre todo o material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo durante a investigação que apura o possível uso irregular de emendas parlamentares para financiar o filme Dark Horse, produção que dramatiza a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão envolve dados extraídos de celulares de pessoas investigadas e apreendidos em junho.

Dino determinou que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo encaminhe à Polícia Federal todo o material bruto obtido durante as perícias realizadas pelos órgãos de segurança estaduais. A medida amplia o acesso da investigação a conversas, documentos e outros dados que possam ajudar a esclarecer como os recursos públicos teriam sido utilizados.

Na decisão, o ministro citou um entendimento recente do também ministro do STF André Mendonça, que retirou o sigilo de conversas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Dino afirmou que há uma mudança na jurisprudência do tribunal sobre o tratamento de informações em investigações e que, por isso, deve seguir o mesmo entendimento em respeito ao princípio da colegialidade.

Com a decisão, Dino defendeu que as investigações relacionadas ao caso tenham ampla publicidade, incluindo informações sobre pessoas envolvidas, movimentações financeiras, contas, fundos e conversas encontradas nos aparelhos apreendidos. A abertura dos dados, segundo o ministro, busca garantir tratamento igual aos investigados que estejam em situações semelhantes dentro dos processos.

O QUE A OPERAÇÃO INVESTIGA

A decisão está relacionada à Operação Make Up, autorizada por Dino e deflagrada pela Polícia Federal na última quinta-feira (10). A operação cumpriu 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal.

Entre os alvos está o deputado federal Mário Frias, que foi secretário especial da Cultura durante o governo Bolsonaro e também participa como roteirista do filme Dark Horse. A empresária Karina Gama também é investigada.

O caso teve origem em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontaram possíveis irregularidades na destinação de aproximadamente R$ 2 milhões em emendas parlamentares indicadas por Frias para duas entidades ligadas a Karina Gama: o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Academia Nacional de Cultura (ANC).

Segundo os achados da CGU, parte dos recursos foi destinada a projetos sociais esportivos do ICB em Pirassununga (SP), mas a execução das ações previstas não teria sido comprovada. A Polícia Federal encontrou indícios de que os valores poderiam ter sido direcionados para a produção de Dark Horse. As investigações continuam e ainda não há conclusão definitiva sobre eventual responsabilidade criminal dos envolvidos. A Agência Brasil informou que procurou a assessoria de Mário Frias e também tenta contato com Karina Gama, mas não havia recebido resposta até a publicação da reportagem.