Desde a última terça-feira (1º), o prazo para contestar uma devolução feita pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix passou de 30 para 80 dias. A mudança, estabelecida pelo Banco Central, busca principalmente proteger comerciantes, prestadores de serviço e pequenos negócios que podem ser vítimas de golpes envolvendo o sistema de segurança do Pix.

A nova regra vale para quem recebeu um Pix de forma legítima, mas teve o dinheiro devolvido posteriormente após uma contestação considerada fraudulenta. Nesse caso, os 80 dias começam a ser contados a partir da data em que o valor foi devolvido.

Para quem enviou um Pix e foi vítima de fraude, o prazo continua sendo de 80 dias, mas contado a partir da data da transferência. Na prática, agora existem duas situações diferentes: quem foi vítima e enviou o dinheiro tem 80 dias para solicitar o MED; quem recebeu legitimamente e sofreu uma devolução indevida também tem 80 dias para contestá-la.

A mudança está prevista na Instrução Normativa BCB 766, que atualizou as regras operacionais do Pix. A medida também está relacionada ao chamado MED 2.0, sistema que permite rastrear o caminho percorrido pelo dinheiro depois que ele é transferido para outras contas, aumentando as possibilidades de bloqueio e recuperação dos valores.

Um dos golpes que motivaram o reforço envolve lojistas e prestadores de serviço. O criminoso faz um Pix, depois afirma que o pagamento foi feito por engano e pede que o comerciante devolva o dinheiro por uma nova transferência, muitas vezes para outra chave. Em seguida, aciona o MED alegando fraude no pagamento original. Se a contestação for aceita e houver saldo, o valor pode ser retirado da conta do comerciante.

Por isso, a orientação é nunca devolver um Pix por meio de uma nova transferência para uma chave indicada por outra pessoa. Quando for necessário devolver um pagamento, o procedimento mais seguro é utilizar a própria função de devolução vinculada à transação no aplicativo do banco.

O MED é destinado a casos de fraude, golpe, crime ou falha operacional. Ele não pode ser utilizado simplesmente para cancelar uma compra, corrigir um erro de valor cometido pelo próprio usuário, desfazer uma transferência enviada para a chave errada ou resolver um desacordo comercial sem indícios de fraude.

Quem perceber que caiu em um golpe deve procurar o banco imediatamente e solicitar a abertura do MED, mesmo que ainda esteja dentro dos 80 dias. Também é importante guardar comprovantes, conversas, anúncios, documentos, dados da conta que recebeu o dinheiro e outros registros que possam ajudar a comprovar a fraude. Dependendo da situação, o registro de um boletim de ocorrência também pode ser recomendado.

A devolução do dinheiro, porém, não é automática. Mesmo com a fraude confirmada, a recuperação depende da existência de recursos disponíveis nas contas envolvidas. O valor recuperado também pode ser apenas parcial.