O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta desta quarta-feira (19) o julgamento que discute como deverá ser escolhido o governador que comandará o Rio de Janeiro em um mandato-tampão. A análise estava prevista para esta tarde, mas os ministros decidiram priorizar o julgamento sobre a aplicação da Lei Maria da Penha em casos de violência contra a mulher ocorridos fora do ambiente familiar. Ainda não há nova data definida para a retomada do processo.

A discussão chegou ao STF porque o diretório estadual do PSD questiona a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a realização de eleição indireta, com escolha do novo governador pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O partido defende que a população seja chamada às urnas para escolher diretamente o novo chefe do Executivo estadual. O julgamento foi interrompido em abril, após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Até agora, o placar é de 4 votos a 1 pela eleição indireta.

A necessidade de uma nova eleição surgiu após a cassação do então governador Cláudio Castro pelo TSE, em 23 de março. O tribunal também determinou a realização de uma eleição para completar o período restante do mandato. A situação ficou ainda mais complexa porque o Rio está sem vice-governador: Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado.

O próximo nome na linha sucessória seria o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, mas ele também foi cassado na mesma decisão que atingiu Castro e deixou o comando do Legislativo estadual. Com o esvaziamento da linha sucessória, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, passou a exercer interinamente o cargo de governador.

A decisão do STF será importante para definir quem terá o poder de escolher o governador-tampão: a população fluminense ou os deputados estaduais. Caso prevaleça o entendimento pela eleição indireta, caberá à Alerj escolher o ocupante do cargo. Se a maioria dos ministros mudar o entendimento, o processo poderá resultar em uma eleição direta. Por enquanto, porém, o julgamento segue sem nova data para ser retomado.