O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou nesta sexta-feira (2) os ataques direcionados à ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após uma decisão que alterou as regras previstas para o debate presidencial da TV Globo. O encontro, marcado para quinta-feira (1º), acabou cancelado pela emissora depois de uma sequência de decisões judiciais.

Estela Aranha havia determinado que a Globo não exibisse o púlpito reservado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que decidiu não participar do debate. A ministra também proibiu que os candidatos presentes fizessem perguntas direcionadas ao candidato ausente. Na decisão, argumentou que a exposição do espaço vazio poderia produzir efeitos além da simples informação sobre a ausência e que perguntas dirigidas a um candidato que não estivesse presente poderiam provocar desequilíbrio entre os participantes.

Em publicação nas redes sociais, Dino comparou a repercussão da decisão de Estela com as decisões de outros dois ministros. Kassio Nunes Marques havia determinado a participação de Romeu Zema (Novo), enquanto Gilmar Mendes concedeu liminar autorizando a presença de Renan Santos (Missão) no debate. Para Dino, era necessário discutir por que a decisão da única mulher entre os três magistrados teria recebido críticas mais intensas.

O cancelamento do debate ocorreu depois que as decisões judiciais modificaram regras previamente estabelecidas para o programa. Segundo a Globo, as determinações interferiram nas condições acordadas com os candidatos e levaram a emissora a cancelar o encontro.

A atuação de Estela também passou a ser questionada publicamente por causa de sua trajetória profissional e de uma declaração de voto em Lula no segundo turno de 2022, que voltou a circular nas redes sociais após a decisão. A ministra foi nomeada para o TSE em 2025 e havia trabalhado no Ministério da Justiça durante a gestão de Flávio Dino. Esses são fatos documentados sobre sua trajetória, mas não estabelecem, por si só, relação entre sua preferência eleitoral declarada em 2022 e a fundamentação jurídica da decisão tomada nesta semana.

A controvérsia ocorre em meio à crescente judicialização da eleição de 2026. As decisões envolvendo o debate colocaram novamente STF e TSE no centro das discussões sobre os limites da atuação da Justiça Eleitoral, as regras definidas pelas emissoras e campanhas e a liberdade de organização dos debates presidenciais. A Globo classificou as decisões como interferência nas regras previamente acordadas, enquanto magistrados envolvidos sustentam a legitimidade da atuação judicial na solução de controvérsias eleitorais.