A Prefeitura de Araçatuba dará um novo passo no enfrentamento à violência contra as mulheres nesta quarta-feira (12), com a assinatura de dois documentos que ampliam a articulação entre o poder público e o sistema de Justiça.

A solenidade será realizada às 10h30, no Salão Azul do Paço Municipal, com a participação de representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário. Também está confirmada a presença da secretária estadual de Políticas para a Mulher, Adriana Liporoni.

Uma das medidas será a adesão de Araçatuba ao Pacto Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, iniciativa da Secretaria de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo.

O pacto busca fortalecer e institucionalizar políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres. Com a adesão, o município deverá manter articulação permanente com o Governo do Estado, Poder Judiciário e demais integrantes da rede de proteção.

A proposta é integrar fluxos de atendimento e ampliar a cooperação entre os órgãos responsáveis por acolher, proteger e acompanhar mulheres vítimas de violência.

Também será assinado um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para a implantação, no município, do Grupo Reflexivo para Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Os grupos serão destinados a homens encaminhados pela Justiça, em cumprimento às medidas previstas na Lei Maria da Penha. Os participantes passarão por encontros coletivos conduzidos por profissionais como psicólogos e assistentes sociais, com foco na responsabilização, ressocialização e prevenção da reincidência.

Atendimento segue até sexta-feira

Além das novas medidas, Araçatuba recebe até sexta-feira (14) a unidade móvel do Circuito Integrado de Proteção às Mulheres, instalada na Praça Rui Barbosa.

O serviço oferece gratuitamente atendimento psicossocial, orientação jurídica, apoio para registro de ocorrência, avaliação de medidas protetivas e encaminhamento para a rede municipal de proteção. Não é necessário realizar agendamento.

Nesta terça-feira (11) e quinta-feira (13), o atendimento ocorre até as 17h. Na quarta-feira (12), será das 13h às 17h. Já na sexta-feira (14), último dia da mobilização, os serviços estarão disponíveis das 9h às 13h.

Mulheres de Araçatuba e de municípios da região podem procurar o atendimento em casos de violência doméstica, familiar ou sexual. Também podem ser atendidas aquelas que já possuem medidas protetivas de urgência ou enfrentam o descumprimento dessas determinações judiciais.

A ação reúne, de forma integrada, a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e Ministério Público, com apoio da Prefeitura de Araçatuba.