O programa Cidade Empreendedora, em operação no Mato Grosso do Sul, oferece consultoria especializada para qualificar prefeituras na gestão de compras públicas, com foco em ampliar o acesso de micro e pequenos negócios às oportunidades de fornecimento ao setor público. No segundo semestre de 2025, municípios como Antônio João, Tacuru, Caarapó, Chapadão do Sul, Jaraguari, Jardim e São Gabriel do Oeste concluíram o Plano de Contratações Anual (PCA), que organiza a previsão de aquisição de produtos e serviços para o ano seguinte, permitindo que empresas locais se preparem para participar das licitações.

Executado pelo Sebrae/MS em parceria com o Governo do Estado, via Semadesc, e administrações municipais, o programa atua em oito eixos, incluindo Compras Públicas. Claudio Mendonça, diretor-superintendente do Sebrae/MS, destaca: “Melhorar o processo de licitação e dar preferência ao empresário da cidade é trazer mais competitividade, manter o dinheiro circulando no município e gerar emprego e renda, fortalecendo a economia local.”

O eixo de Compras Públicas promove estratégias para estimular o comércio local e a inclusão de pequenos negócios, adequando os processos municipais à Lei Complementar nº 123/2006 (Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas). Entre as ferramentas utilizadas está o PCA, que organiza e planeja as aquisições do município, garantindo eficiência na gestão pública e previsibilidade para os fornecedores locais.

Anderson Luiz Gracia Amorim, coordenador-executivo de Licitação de Antônio João, afirmou que o apoio do Sebrae foi decisivo: “Conseguimos incluir e priorizar micro e pequenas empresas, garantindo que os recursos públicos circulem aqui, fortalecendo os negócios locais e construindo uma base econômica sólida.” Luiz Felipe dos Santos Silva, gerente de compras de Chapadão do Sul, destacou que a elaboração do PCA do município foi desafiadora, mas possibilitou maior transparência e organização nos processos licitatórios.

Desde 2018, 45 cidades do Estado já foram atendidas pelo programa, que atualmente conta com 36 municípios divididos em três pacotes de atuação — Transforma, Avança e Excelência —, promovendo desenvolvimento econômico sustentável, eficiência na gestão municipal e fomento ao empreendedorismo. Mais informações podem ser obtidas no site cidadeempreendedora.ms.sebrae.com.br ou pelo telefone 0800 570 0800.