Da Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que altera significativamente as regras de trânsito no país, permitindo a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os chamados bons condutores. A nova legislação entrou em vigor após o Senado aprovar a Medida Provisória (MP 1327/25), que havia sido editada pelo governo federal em dezembro do ano passado.

A medida é direcionada exclusivamente aos motoristas que não cometeram nenhuma infração de trânsito sujeita à pontuação nos últimos 12 meses. Para ter direito ao benefício da isenção de taxas e da renovação automática, o condutor precisa estar devidamente cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Segundo dados divulgados pelo Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas em todo o país já foram beneficiados pela nova dinâmica desde o início da vigência da MP.

Além da desburocratização, a mudança traz um forte impacto financeiro. De acordo com balanço da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação gratuita já gerou uma economia de R$ 854,8 milhões para o bolso dos cidadãos.

Apesar da facilidade e da isenção de taxas de emissão, a nova lei reforça que os exames de aptidão física e mental continuam sendo totalmente obrigatórios para todos os motoristas. Esses procedimentos de saúde devem ser realizados, obrigatoriamente, por médicos e psicólogos especialistas em medicina do tráfego e psicologia do trânsito. A grande novidade para a categoria é que a lei tabelou os preços desses exames, que agora serão fixados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e reajustados anualmente com base na inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Fonte: Agência Brasil / Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).