14°C 29°C
Castilho, SP
A Prefeitura de Guaraçaí decretou intervenção administrativa no Asilo do município após a diretoria da entidade convocar assembleia extraordinária com pauta para dissolução da instituição. A medida foi adotada para evitar a interrupção do atendimento aos idosos acolhidos e garantir a continuidade do serviço assistencial.
O decreto municipal nomeou Vanessa Santana como interventora da instituição. A coordenação administrativa passou a ser exercida por Guilherme Marine. Ambos assumem a gestão do asilo durante o período de intervenção.
Segundo a administração municipal, a decisão foi tomada após impasse administrativo envolvendo repasses públicos destinados à manutenção da entidade. A Prefeitura informou ter apresentado um plano de trabalho elaborado conforme a Lei Orçamentária Anual, documento necessário para formalizar os repasses financeiros. A diretoria do asilo não assinou o plano, o que inviabilizou legalmente a transferência dos recursos.
Sem o instrumento formal exigido pela legislação, o município afirma que qualquer pagamento poderia caracterizar irregularidade administrativa.
A situação se agravou quando a administração foi oficialmente informada da realização de assembleia que poderia resultar no encerramento das atividades da entidade.
Diante do risco de fechamento do serviço, a Prefeitura decidiu intervir na gestão para assegurar o funcionamento do asilo e a proteção dos residentes.
Durante a assinatura do decreto, o prefeito afirmou que não haverá mudanças no quadro de funcionários e que o foco da intervenção será garantir estabilidade no atendimento aos idosos.
“Os funcionários permanecerão os mesmos. O objetivo é garantir atenção e cuidado aos idosos, com transparência na gestão”, afirmou.
Situação financeira
Dados apresentados pela própria entidade indicam que, em dezembro de 2025, o asilo possuía saldo positivo de aproximadamente R$ 65 mil.
No início de 2026, entretanto, a diretoria solicitou repasse financeiro quatro vezes superior ao valor destinado no ano anterior. A Câmara Municipal autorizou transferência de R$ 144 mil, mas a documentação necessária para formalização do convênio não foi apresentada.
Sem essa documentação, a legislação impede que o município realize o repasse.
Além dos recursos municipais, a entidade recebe verbas de outras fontes públicas e privadas.
Em 2025 foram destinados aproximadamente:
As receitas também incluem contribuição de até 70% do benefício previdenciário de alguns idosos residentes, conforme previsto em legislação para instituições de longa permanência.
Relatórios de prestação de contas da própria entidade indicam arrecadação superior a R$ 280 mil em 2023 provenientes dessas aposentadorias. Em 2024, o valor ficou próximo de R$ 275 mil.
Os números não incluem outras fontes de receita, como destinações do Imposto de Renda e doações realizadas pela comunidade.
Responsabilidade pública
Especialistas em políticas de proteção ao idoso apontam que instituições de longa permanência exercem função social essencial e devem operar com transparência administrativa e regularidade jurídica, principalmente quando recebem recursos públicos.
Em casos de risco à continuidade do atendimento, a legislação permite intervenção do poder público para assegurar a proteção dos residentes.
Situações semelhantes ocorreram recentemente na região. Em 2024, o Asilo Betel, no município de Castilho, também passou por intervenção administrativa. No mesmo período, a Santa Casa de Andradina enfrentou processo semelhante para reorganização da gestão.
Durante a formalização da medida, o prefeito afirmou que a prioridade da administração será manter o funcionamento do serviço e garantir segurança aos idosos acolhidos.
“Não vamos permitir que uma instituição que atende pessoas vulneráveis seja fechada sem que todas as alternativas sejam esgotadas”, declarou.
A intervenção permanece em vigor enquanto a nova gestão realiza levantamento administrativo, financeiro e jurídico da entidade. O objetivo é restabelecer a regularidade da instituição e assegurar a continuidade do atendimento aos idosos.
