O que antes era apenas uma posse baseada na confiança, agora é direito garantido no papel. No último sábado (02), cerca de 200 moradores do Condomínio Caribe vivenciaram um marco em suas trajetórias: a entrega dos títulos de regularização fundiária urbana (REURB-E). O evento, liderado pelo prefeito Paulo Boaventura, simboliza a transformação de ocupações em propriedades legalizadas, com registro em cartório e segurança jurídica plena.

Para o leitor entender o impacto, a entrega dessa escritura (o título de REURB) muda o status do imóvel. Sem ela, o morador enfrenta dificuldades para vender legalmente, não consegue oferecer o bem como garantia em empréstimos e vive sob a sombra da incerteza jurídica. Agora, com o documento em mãos, o imóvel passa a existir oficialmente no mapa da cidade, valorizando o patrimônio das famílias.

A concretização desta etapa foi viabilizada por uma tríade estratégica: a vontade política da administração municipal, a articulação do presidente do condomínio, João Rodrigo Begas Prado (o Pradinho), e o suporte técnico da Sakr Sociedade Individual de Advocacia, responsável pelos trâmites jurídicos do processo.

A regularização não é apenas um ganho social; é uma engrenagem econômica para o município. Ao formalizar os imóveis, a Prefeitura de Castilho amplia sua base de arrecadação de IPTU de forma justa. Na prática, isso significa que essas áreas passam a contribuir diretamente para o caixa municipal, permitindo que a administração retorne esse recurso em asfalto, saúde e iluminação pública.

Durante o ato, o prefeito Paulo Boaventura enfatizou que a escritura representa o resgate da dignidade.

"Estamos consolidando o direito à moradia com respaldo legal. Isso traz paz para quem construiu sua vida aqui e agora sabe que pode deixar esse legado para seus filhos sem qualquer impedimento jurídico", pontuou.

O modelo de regularização em Castilho tem se mostrado eficiente e segmentado. Enquanto no Condomínio Caribe a parceria seguiu o rito da REURB-E (específica para núcleos urbanos consolidados), em bairros como o Trovão Azul — já 100% regularizado — e o Nova Iorque (em fase final), a Prefeitura adotou o caráter social, custeando o processo para famílias de baixa renda.

A gestão já sinalizou que o programa é contínuo e os olhos se voltam agora para as localidades Mariele Vive e Olga Benário. O objetivo é um só: reduzir o déficit de propriedades informais em Castilho, garantindo que o crescimento da cidade aconteça de forma ordenada e legalizada.