A Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva de Guaraçaí promove, na quinta-feira da próxima semana (29), a 1ª Audiência Pública da Saúde do ano. O encontro será realizado a partir das 14h, na Câmara de Vereadores, e é aberto à participação de cidadãos, entidades e instituições locais, que poderão apresentar sugestões e esclarecer dúvidas sobre a gestão da saúde municipal.
As Audiências Públicas da Saúde são exigidas pela Lei Federal nº 8.080/90, que estabelece os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), e pela Lei Complementar nº 141/2012, que determina a apresentação de relatórios de gestão em encontros públicos nos Legislativos municipais para garantir transparência e controle social.
De acordo com a legislação, os municípios devem realizar três audiências ao ano: até maio, referente ao 1º quadrimestre; até setembro, referente ao 2º quadrimestre; e até fevereiro do ano seguinte, referente ao 3º quadrimestre. A audiência da próxima quinta-feira se refere ao período de setembro a dezembro de 2025.
Durante o encontro, a secretária de Saúde, Jamile Rossi Canassa, apresentará um Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior, mostrando os investimentos feitos pelo prefeito Airton José Gomes, a origem dos recursos, e detalhando os serviços de saúde disponíveis, incluindo atenção básica, internações e transporte de pacientes.
“Faça parte das decisões sobre Guaraçaí! Juntos, com sua presença e transparência, faremos de Guaraçaí uma cidade cada vez melhor”, convidam Jamile e o prefeito Airton Gomes em divulgação nas redes sociais, reforçando a importância da participação cidadã nas políticas públicas de saúde.