A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou na sexta‑feira, 30 de janeiro, a intenção de encaminhar à Assembleia Nacional uma proposta de lei de anistia geral destinada a centenas de presos políticos detidos ao longo de vários governos desde 1999. A proposta foi apresentada durante a cerimônia de abertura do ano judicial no Tribunal Supremo de Justiça em Caracas e é descrita pelo governo como um passo rumo à convivência pacífica e à reconciliação nacional.

Segundo Rodríguez, a medida está voltada a “curar as feridas deixadas pela confrontação política, pela violência e pelo extremismo”, com a intenção de restaurar a justiça e promover maior harmonia social no país. A iniciativa cobriria o período que abrange o início da Revolução Bolivariana com Hugo Chávez, em 1999, até os dias atuais, e excluiria pessoas condenadas por homicídio, tráfico de drogas, corrupção e graves violações de direitos humanos.

A proposta surge em um momento de mudanças políticas no país, após a detenção do ex‑presidente Nicolás Maduro pelos Estados Unidos e a ascensão de Rodríguez ao poder interino. O governo venezuelano informou que a nova lei de anistia será discutida com urgência na Assembleia Nacional, controlada pelo partido governista, com expectativa de votação ainda nas próximas semanas.

Organizações de direitos humanos, como o Foro Penal, têm respondido com cautela, ressaltando que centenas de presos políticos ainda permanecem detidos e reclamando por maior transparência nos critérios de aplicação da anistia e divulgação de listas de beneficiados. A discrepância entre os números oficiais e os relatados por entidades independentes também alimenta dúvidas sobre a amplitude real da medida.

Além da anistia, Rodríguez anunciou planos de transformar o Helicoide, centro de detenção associado a denúncias de tortura e abusos, em um espaço dedicado a atividades sociais e esportivas, numa tentativa de reverter a imagem histórica do local e reforçar a mensagem de reconstrução social.

Críticos da proposta — tanto dentro como fora da Venezuela — argumentam que, sem garantias claras de justiça e mecanismos de responsabilização, a anistia pode servir mais como gesto simbólico do que como instrumento eficaz de reconciliação e reforço dos direitos democráticos. Observadores internacionais acompanham de perto a tramitação da proposta e suas possíveis implicações para o panorama político e de direitos humanos no país.