Fonte: Prefeitura de Castilho / INCRA / TRF3

Depois de anos de incerteza, famílias do Assentamento Cafeeira, em Castilho, passam a ter segurança jurídica para permanecer na área onde vivem. A regularização fundiária foi confirmada nesta segunda-feira (27) e beneficia diretamente 11 famílias que ocupavam o local de forma irregular. O ponto central é o reconhecimento oficial da área como parte do assentamento, o que muda a condição dessas famílias e amplia acesso a direitos.

A decisão foi formalizada após despacho da Comissão Fundiária do TRF3, que já havia realizado vistoria no município e ouvido os moradores. O processo também contou com aprovação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), responsável pela validação dos nomes incluídos na regularização.

O anúncio foi feito durante reunião com os moradores na Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária. O momento foi marcado por relatos de quem aguardava a regularização há anos.

Morador da área há 17 anos, João da Silva descreveu o percurso até o reconhecimento.

“Foi uma luta muito grande, de sofrimento e provações, e conseguimos vencer”, afirmou.

A trajetória também se repete na história de Maria Lindolfo de Jesus, que aguardou pelo mesmo período. Ao comentar a conquista, ela relembrou as dificuldades enfrentadas e mencionou o marido, José de Oliveira Neto, que não chegou a ver a regularização concluída.

Na prática, a medida vai além da permanência na terra. Com o reconhecimento oficial, as famílias passam a ter acesso a crédito rural, programas de apoio e políticas públicas voltadas à produção e desenvolvimento no campo.

Para a realidade de Castilho e da região noroeste paulista, onde a agricultura familiar tem papel relevante na economia local, a regularização fundiária representa não apenas segurança jurídica, mas também potencial de geração de renda e fortalecimento da produção rural.

As famílias deixam a condição irregular e passam a integrar oficialmente o assentamento, com acesso a políticas públicas, financiamento e maior estabilidade para produzir e viver no campo.