Fonte: Agência Brasil

O prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio 2026 começa no dia 13 de abril e segue até o dia 24. O pedido deve ser feito pela Página do Participante, com acesso via conta Gov.br.

O mesmo período vale para candidatos que faltaram ao exame de 2025 e precisam justificar a ausência para ter direito à gratuidade neste ano.

As regras foram divulgadas em edital do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, responsável pela aplicação da prova.

Têm direito à isenção estudantes do 3º ano do ensino médio em escola pública, pessoas que cursaram todo o ensino médio na rede pública ou como bolsistas integrais com renda de até um salário mínimo e meio, inscritos no CadÚnico e participantes do programa Pé-de-Meia.

A gratuidade não é automática. Mesmo quem se enquadra nos critérios precisa fazer a solicitação dentro do prazo. No caso do CadÚnico, é necessário que os dados estejam atualizados para evitar a negativa do pedido.

O resultado das solicitações será divulgado em 8 de maio. Quem tiver o pedido negado poderá recorrer entre os dias 11 e 15, com resultado final previsto para 22 de maio.

A aprovação da isenção não garante participação no exame. Todos os candidatos, isentos ou não, deverão realizar a inscrição quando o período oficial for aberto pelo Ministério da Educação.

O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no país, sendo utilizado em programas como Sistema de Seleção Unificada, Programa Universidade para Todos e Fundo de Financiamento Estudantil.